Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Cumprimento de Sentença — IV - UFG 2024
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Cumprimento de Sentença
- Código
- qg272470
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- TJ-AC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Direito (Área Judiciária)
Leia o caso a seguir.Uma parte é intimada para efetuar pagamento de quantia certa, em consonância com sentença que determinou indenização por perdas e danos devida à parte contrária em razão de inadimplemento contratual. A sentença, transitada em julgado, reconheceu a validade do contrato firmado entre as partes e, por tal motivo, determinou que a parte inadimplente ressarcisse os prejuízos decorrentes do inadimplemento. Irresignada, a parte intimada pretende apresentar defesa para rediscutir a validade do contrato e afastar o dever de pagamento.Elaborado pelo(a) autor(a).No caso em tela, a defesa em sede de tutela executiva a ser apresentada é
- Aimpugnação ao cumprimento de sentença, a qual será rejeitada, pois a matéria não está prevista no rol taxativo do Código de Processo Civil.
- Bembargos à execução, os quais serão rejeitados, pois a matéria não está prevista no rol taxativo do Código de Processo Civil.
- Cimpugnação ao cumprimento de sentença, a qual será acolhida, pois a matéria está abrangida pelo rol exemplificativo do Código de Processo Civil.
- Dembargos à execução, os quais serão acolhidos, pois a matéria está abrangida pelo rol exemplificativo do Código de Processo Civil.