Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Processos de Competência Originária dos Tribunais — IV - UFG 2024
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Processos de Competência Originária dos Tribunais
- Código
- qg272473
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- TJ-AC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Direito (Área Judiciária)
Leia o caso a seguir.Uma pessoa propõe uma ação judicial e, ainda em sede de conhecimento, é determinada a suspensão do processo para aguardar o julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas instaurado no âmbito do Tribunal de Justiça. Ocorre que o caso paradigma tem por objeto controvérsia sobre matéria de direito diversa da que está sendo discutida no âmbito da ação judicial proposta. A pessoa pretende provocar o Tribunal de Justiça a se manifestar sobre a diferença entre os casos e, reconhecendo-a, retirar a suspensão determinada em sede de incidente de resolução de demandas repetitivas, voltando o processo a tramitar em primeiro grau.Elaborado pelo(a) autor(a).Considerando o disposto no Código de Processo Civil e os conceitos básicos da teoria dos precedentes judiciais, a pessoa pretende utilizar a técnica do
- Adistinguishing, adotando-se o procedimento previsto para os recursos extraordinário e especial repetitivos em respeito ao contraditório.
- Boverruling, adotando-se o procedimento previsto para os recursos extraordinário e especial repetitivos em respeito ao contraditório.
- Cdistinguishing, adotando-se o procedimento especificamente previsto no Código de Processo Civil para o incidente de resolução de demandas repetitivas.
- Doverruling, adotando-se o procedimento especificamente previsto no Código de Processo Civil para o incidente de resolução de demandas repetitivas.