Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Litisconsórcio — IV - UFG 2024
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Litisconsórcio
- Código
- qg272474
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- TJ-AC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Direito (Área Judiciária)
Leia o caso a seguir.Após a queda de um avião, um grupo de 200 (duzentas) pessoas de familiares de vítimas e de sobreviventes postulou em juízo indenização contra a companhia aérea. Transitada em julgado a sentença que reconheceu o dever de indenizar, iniciou-se a fase de liquidação da sentença. A empresa aérea requereu ao juiz a limitação do litisconsórcio, separando as 200 (duzentas) pessoas em grupos menores e iniciando autos processuais distintos para cada qual dos grupos com o propósito de liquidação individual das indenizações a serem pagas.Elaborado pelo(a) autor(a).No caso em tela, a limitação do litisconsórcio é
- Aindevida, pois deveria ter sido feita na fase de conhecimento.
- Bdevida, pois o litisconsórcio necessário pode ser limitado na fase de liquidação de sentença.
- Cindevida, pois viola o princípio da demanda e interfere na autonomia das partes.
- Ddevida, pois o litisconsórcio facultativo pode ser limitado na fase de liquidação de sentença.