Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Guarda — IV - UFG 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Guarda
- Código
- qg272477
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- TJ-AC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Direito (Área Judiciária)
Leia o caso a seguir.Os pais de um menor se mudaram para outro estado em busca de oportunidades de trabalho. Como o menor estava em idade escolar e habituado ao colégio em que estava matriculado e com sua rotina, decidiram deixá-lo residindo com sua avó, enviando mensalmente recursos para sua manutenção e mantendo contato telefônico diário, bem como realizando visitas. Meses depois e estando o menor bem adaptado, a avó deseja regularizar a situação da guarda.Elaborado pelo(a) autor(a).Considerando o disposto no Código Civil e no Estatuto da Criança e do Adolescente, a guarda do menor
- Apoderá ser atribuída à avó, regularizando a situação de fato, havendo perda do poder familiar dos genitores.
- Bpoderá ser atribuída à avó, regularizando a situação de fato, havendo suspensão do poder familiar dos genitores.
- Cpoderá ser atribuída à avó, regularizando a situação de fato, permanecendo o poder familiar dos genitores.
- Ddeverá permanecer com os genitores, conferindo-se procuração à avó para a prática de atos específicos nela descritos.