Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — IV - UFG 2024
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- qg272479
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- TJ-AC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Direito (Área Judiciária)
Leia o caso a seguir.Uma pessoa adquire o direito de usar e gozar da totalidade de um bangalô num resort, com exclusividade, por um período de cada ano. Nos demais períodos, o direito de uso e gozo pertence, com exclusividade, a outros adquirentes. O ato é regularmente registrado no cartório de registro de imóveis competente.Elaborado pelo(a) autor(a).A situação narrada descreve o denominado condomínio em multipropriedade, sendo direito do adquirente, nos termos do Código Civil,
- Ausar e gozar da propriedade a qualquer tempo.
- Bceder a fração de tempo em locação ou comodato.
- Cadquirir com preferência as frações dos demais multiproprietários.
- Dingressar com ação de extinção do condomínio contra os demais multiproprietários.