Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — IV - UFG 2024
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qg272492
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- TJ-AC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Direito (Área Judiciária)
Em hipótese de lei ou ato normativo estadual que viole norma da Constituição do Estado do Acre de 1989, que, por sua vez, é de reprodução obrigatória ou compulsória da Constituição Federal de 1988, de acordo com o disposto nos referidos textos constitucionais, o Procurador-Geral da Justiça do Estado do Acre poderá propor uma ação direta de inconstitucionalidade perante o
- ASupremo Tribunal Federal, em face da Constituição Federal.
- BTribunal de Justiça do Estado do Acre, em face da Constituição Federal.
- CTribunal de Justiça do Estado do Acre, em face da Constituição Estadual.
- DTribunal de Justiça do Estado do Acre e o Supremo Tribunal Federal, respectivamente, em face da Constituição Estadual e da Constituição Federal.