Questão de Direito Processual Penal — Das Citações e Intimações — IV - UFG 2024
Direito Processual PenalDas Citações e Intimações
- Código
- qg272519
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- TJ-AC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Analista Judiciário - Oficial de Justiça
O artigo 392 do Código de Processo Penal disciplina a forma de intimação da sentença criminal. A partir da interpretação literal desse dispositivo legal, referendada pelos Tribunais Superiores, a intimação da sentença penal condenatória por meio de advogado constituído:
- Adispensa a intimação pessoal de réu solto.
- Bexige a intimação de réu preso por edital.
- Cdispensa a intimação pessoal de réu preso.
- Dexige a intimação de réu solto por edital.