Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — IV - UFG 2024
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- qg272520
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- TJ-AC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Analista Judiciário - Oficial de Justiça
Conforme disposto no artigo 25 do Código de Processo Penal, na ação penal pública, a representação da vítima será irretratável depois:
- Ada instauração do inquérito policial.
- Bdo oferecimento da denúncia.
- Cda renúncia ao direito de queixa.
- Ddo recebimento da denúncia.