Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — IV - UFG 2024
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- qg272521
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- TJ-AC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Analista Judiciário - Oficial de Justiça
Nos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, estando a denúncia ou queixa em devida forma e sendo a infração penal afiançável, o acusado será notificado para responder, por escrito, no prazo de:
- A5 (cinco) dias.
- B10 (dez) dias.
- C15 (quinze) dias.
- D20 (vinte) dias.