Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Sentença — IV - UFG 2024
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Sentença
- Código
- qg272528
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- TJ-AC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Analista Judiciário - Oficial de Justiça
O juiz resolverá o mérito quando:
- Areconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada.
- Bacolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência.
- Chomologar a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.
- Dverificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.