Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Atos Processuais — IV - UFG 2024
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Atos Processuais
- Código
- qg272532
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- TJ-AC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Analista Judiciário - Oficial de Justiça
O Código de Processo Civil prevê que, salvo disposição em sentido diverso, considera-se como termo inicial de fluência do prazo para a prática dos atos processuais a data de:
- Aocorrência da citação ou da intimação, quando ela se der por oficial de justiça.
- Bjuntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação ou intimação se der por ato do escrivão ou do chefe de secretaria.
- Cpublicação, quando a intimação se der pelo Diário da Justiça impresso ou eletrônico.
- Dconsulta no Diário da Justiça impresso ou eletrônico, quando a intimação se der por edital.