Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 — IV - UFG 2024
Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg272634
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Especializada - Contador
O seguro-garantia, uma inovação introduzida pela nova lei de licitações, nº 14.133/2021, é um(a)
- Ainstrumento que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas pelo contratado com a contratante.
- Bproteção contratual que beneficia apenas o contratado em caso de falhas ou inadimplência na prestação dos serviços.
- Capólice destinada a cobrir exclusivamente danos materiais causados por acidentes durante a execução de obras públicas.
- Dmecanismo que permite que o contratado receba antecipadamente o valor do contrato, sem precisar cumprir com suas obrigações.