Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — IV - UFG 2024
Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Código
- qg273965
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- IF-SE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
Leia o caso a seguir.A.J., técnico tributário do Estado Z, realizou pagamentos via pix, sem observar as normas legais e regulamentares. Por constituírem ato de improbidade administrativa, as operações financeiras resultaram em perda efetiva para os cofres públicos.Com base nas disposições da Lei n° 8.429/1992, o ato praticado por A.J. constitui improbidade administrativa que
- Aimporta enriquecimento ilícito.
- Bcausa prejuízo ao erário.
- Cconcede indevidamente benefício financeiro.
- Datenta contra os princípios da administração pública.