Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — IV - UFG 2024
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qg274012
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- IF-SE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei nº 9.784/99, quando eivados de vício de legalidade, a Administração Pública deve
- Arevogar os atos que tenham tais vícios.
- Bbloquear os atos que tenham de vícios.
- Canular os atos que tenham tais vícios.
- Dvalidar os atos que tenham tais vícios.