Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — IV - UFG 2024
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qg274018
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- IF-SE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Leia o texto a seguir.(...) é o atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas a produzir determinados resultados. Para cada finalidade que a Administração pretende alcançar existe um ato definido em lei.PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di. Direito Administrativo. 36 ed. Grupo GEN, 2023.O ato administrativo é o ato jurídico que possui atributos próprios que o distingue dos demais atos jurídicos de direito privado, submetendo-o a um regime jurídico de direito administrativo. Sobre os atributos do ato administrativo, o conceito do texto refere-se ao atributo da
- Atipicidade.
- Bimperatividade.
- Cautoexecutoriedade.
- Dlegitimidade.