Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — IV - UFG 2024
Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Código
- qg274133
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Buriti Alegre - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
O sistema de responsabilização por ato de improbidade administrativa, como forma de assegurar a integridade do patrimônio público e social, tem como tutela
- Aas contas públicas e a destinação dos recursos privados.
- Bos princípios da tributação e da equidade.
- Ca probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções.
- Do direcionamento do investimento público e a sua efetividade.