Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — IV - UFG 2024
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg274412
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Inhumas - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
De acordo com a Constituição Federal, o regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter
- Acontributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
- Bremuneratório e individualizado, mediante contribuição periódica de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem a percepção de juros compensatórios.
- Ccontributivo e solidário, excluindo-se a contribuição do respectivo ente federativo, e incidindo sobre servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, preservando o equilíbrio financeiro e atuarial.
- Dremuneratório e individualizado, mediante contribuição periódica de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas e do respectivo entende federativo, observados critérios econômicos e cambiais.