Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — IV - UFG 2024
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qg274415
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Inhumas - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei de Processo Administrativo, os prazos começam a correr a partir da data
- Ada ocorrência do ato, excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.
- Bda cientificação oficial, excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.
- Cda cientificação oficial, incluindo-se da contagem o dia do começo e excluindo-se o do vencimento.
- Dda ocorrência do ato, incluindo-se da contagem o dia do começo e excluindo-se o do vencimento.