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Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — IV - UFG 2024

Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
Código
qg274416
Banca
IV - UFG
Órgão
Prefeitura de Inhumas - GO
Ano
2024
Nível
Superior
De acordo com a lei de improbidade, a Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa será
  1. Aproposta pelo Ministério Público, aplicando-se subsidiariamente o Código de Processo Civil.
  2. Bproposta pelo Ministério Público, aplicando-se subsidiariamente o Código de Processo Penal.
  3. Cproposta pela Controladoria Geral, aplicando-se subsidiariamente o Código de Processo Civil.
  4. Dproposta pela Controladoria Geral, aplicando-se subsidiariamente o Código de Processo Penal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — proposta pelo Ministério Público, aplicando-se subsidiariamente o Código de Processo Civil.

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