Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — IV - UFG 2024
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qg274566
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Jussara - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
No âmbito da Administração Pública Federal, qual critério é observado no processo administrativo?
- AInformalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados.
- BImpulsão, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados.
- CAdoção de formas complexas suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados.
- DInterpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, permitida aplicação retroativa de nova interpretação.