Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — IV - UFG 2024
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qg274702
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Padre Bernardo - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Uma autoridade pública, sem ter competência legal para tal, assinou um contrato administrativo que estava formalmente correto e não causou prejuízos a terceiros. Nesse caso, o contrato poderá
- Aser convalidado, desde que o vício de competência seja delegável.
- Bser anulado, pois a ausência de competência legal invalida o ato administrativo.
- Cser revogado por conveniência administrativa, devido à ausência de competência da autoridade que o assinou.
- Dpermanecer válido, já que a ausência de competência não pode ser considerada um vício sanável.