Questão de Direito Administrativo — Regime jurídico administrativo — IV - UFG 2024
Direito AdministrativoRegime jurídico administrativo
- Código
- qg274704
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Padre Bernardo - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Em um contrato administrativo regularmente firmado, a Administração Pública identificou que uma cláusula contratual, se aplicada estritamente, resultaria em grave prejuízo ao interesse público, embora não houvesse ilegalidade na cláusula nem má-fé da empresa contratada. Para evitar esse prejuízo, a Administração reinterpretou a cláusula de forma a atender aos objetivos públicos pretendidos. Em qual princípio de Direito Administrativo se fundamenta essa ação?
- AIndisponibilidade do interesse público.
- BSupremacia do interesse público.
- CSegurança jurídica.
- DRazoabilidade e proporcionalidade.