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Questão de Legislação Federal — Decreto nº 9.830 de 2019 - Regulamenta o Disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657 de 1942 — IV - UFG 2024

Legislação FederalDecreto nº 9.830 de 2019 - Regulamenta o Disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657 de 1942
Código
qg275299
Banca
IV - UFG
Órgão
TJ-AC
Ano
2024
Nível
Superior
De acordo com o Decreto nº 930/2019, o agente público somente poderá ser responsabilizado por suas decisões ou opiniões técnicas se:
  1. Aagir com imprudência, negligência ou imperícia ou cometer erro grosseiro, no desempenho de suas funções.
  2. Bagir ou se omitir com dolo, direto ou eventual, ou cometer erro grosseiro, no desempenho de suas funções.
  3. Cagir ou se omitir com dolo, direto ou eventual, ou cometer erro sutil, no desempenho de suas funções.
  4. Dagir com imprudência, negligência ou imperícia, ou cometer erro sutil, no desempenho de suas funções.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — agir ou se omitir com dolo, direto ou eventual, ou cometer erro grosseiro, no desempenho de suas funções.

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