Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — IV - UFG 2024
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qg275318
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- TJ-AC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
De acordo com o art. 5º da Constituição Federal de 1988, constitui crime inafiançável e imprescritível a prática:
- Ada ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
- Bda tortura.
- Cdo tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
- Ddo terrorismo.