Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — IV - UFG 2024
Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Código
- qg275441
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- UFG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), são considerados agentes públicos:
- Aaqueles que exercem função pública ainda que em caráter transitório.
- Bos que exercem função pública desde que devidamente remunerados.
- Caqueles investidos na função pública por meio de concurso, por ser obrigatório.
- Dos que exercem função pública desde que ocupem um cargo público.