Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IVIN 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg275936
- Banca
- IVIN
- Órgão
- Prefeitura de Bragança - PA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Nível I
O Estatuto da Criança do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990) determina em seu art. 22, em confluência com o art. 24, que os pais cumpram para com os filhos menores não emancipados três deveres (sustento, guarda e educação), cujo descumprimento injustificado poderá levar à perda e à suspensão:
- ADo poder familiar.
- BDa tutela filial.
- CDa autoridade parental.
- DDa responsabilidade doméstica.
- EDa guarda legal.