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Banco de Questões LEVEL

Questões IVIN

São 7.691 questões da banca IVIN de provas oficiais. Refine por disciplina, órgão e assunto e treine no padrão exato da banca.

7.691 questões · provas oficiais · gabarito + comentário

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7.691 questões no filtro

  1. Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001IVINPrefeitura de Conceição do Canindé - PI2024Média

    Romualdo é proprietário de um grande terreno no centro da sua cidade. O Município, interessado em ordenar e direcionar a expansão urbana, já havia editado lei enquadrando a região do centro como área de preempção para este fim. Sabedor diss…

  2. Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001IVINPrefeitura de Valença do Piauí - PI2023Média

    O Município de Tibério Serra editou lei determinando que a partir do exercício de 20x1 seriam aplicadas a todos os imóveis dos bairros que especificava novas regras sobre a incidência do imposto sobre propriedade predial e territorial urban…

  3. Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001IVINPrefeitura de Conceição do Canindé - PI2024Média

    De acordo com a Lei nº 10.257/2001 (Estatuto das Cidades), são obrigadas a terem plano diretor: I. Um Município com 29.990 habitantes. II. Um Município que integra uma área de especial interesse turístico. III. Um Município que integra uma…

  4. Direito FinanceiroLei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000IVINPrefeitura de Valença do Piauí - PI2023Média

    Considere a seguinte situação hipotética: o Município de Barivelton possui uma receita corrente líquida para um determinado exercício no montante de R$ 10 milhões. Em levantamento recente feito pela controladoria municipal, chegou-se à conc…

  5. Direito FinanceiroFiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de ContasIVINPrefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI2025Média

    Prestam contas perante a fiscalização contábil, financeira e orçamentária, nos termos da Constituição Federal de 1988, dentre outras, as: I. Pessoas jurídicas públicas que arrecadem valores públicos. II. Pessoas físicas que administrem dinh…

  6. Direito FinanceiroA Despesa PúblicaIVINPrefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI2025Média

    Observe os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta: I. No reconhecimento da obrigação de pagamento de despesas com exercícios anteriores pela autoridade competente, é necessário, dentre outros elementos, a identificação d…

  7. Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos GeraisIVINPrefeitura de Conceição do Canindé - PI2024Média

    O Anexo de Metas Fiscais, documento que contém as metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário, além do montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para…

  8. Direito FinanceiroLei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000IVINPrefeitura de Valença do Piauí - PI2023Média

    Com base nas disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), observe os itens abaixo e, em seguida, faça o que se pede: I. Receitas industriais e agropecuárias. II. Receitas patrimoniais. III. Receitas de alien…

  9. Direito FinanceiroA Receita PúblicaIVINPrefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI2025Média

    Acerca da renúncia de receita, à luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público da Secretaria do Tesouro Nacional – 9ª Ed. (STN), assinale a alternativa correta:

  10. Direito FinanceiroLei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000IVINPrefeitura de Conceição do Canindé - PI2024Média

    Considere a seguinte situação hipotética: determinado Município possui uma receita corrente líquida de R$ 16 milhões. Considerando apenas este dado, à luz das disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), pod…

  11. Direito ConstitucionalDireitos da NacionalidadeIVINPrefeitura de Bragança - PA2024Média

    Dos agentes públicos elencados abaixo, sabendo que todos são brasileiros naturalizados, o único que está em conformidade com a Constituição Federal é:

  12. Direito ConstitucionalPoder LegislativoIVINPrefeitura de Santarém - PA2024Média

    A Constituição Federal dispõe que, ao controle interno, cumpre apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional. Contudo, sua relevância vai além da coadjuvância, revelando-se verdadeiro instrumento de preservação e proteç…

  13. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeIVINPrefeitura de Santana do Piauí - PI2023Média

    Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta:

  14. Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoIVINPrefeitura de Bragança - PA2024Média

    Assinale a alternativa correta:

  15. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoIVINPrefeitura de Santana do Piauí - PI2023Média

    O Município de Aimará instituiu a Autarquia de Trânsito de Aimará (Ata), autarquia para gerir o trânsito e regras de estacionamentos da cidade. De acordo com as disposições constitucionais aplicáveis às autarquias municipais, é correto dize…

  16. Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoIVINPrefeitura de Santana do Piauí - PI2023Média

    Uma norma constitucional autoaplicável, restringível, mas com aplicabilidade direta e imediata, será uma norma:

  17. Direito ConstitucionalPoder LegislativoIVINPrefeitura de Valença do Piauí - PI2023Média

    De acordo com as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa correta:

  18. Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores PúblicosIVINPrefeitura de Valença do Piauí - PI2023Média

    Faustino, servidor público em determinada autarquia, foi eleito para o cargo de Vereador na última eleição. De acordo com as disposições constitucionais aplicáveis, Faustino:

  19. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeIVINPrefeitura de Bragança - PA2024Média

    Acerca do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta:

  20. Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores PúblicosIVINPrefeitura de Conceição do Canindé - PI2024Média

    Janaína, fiscal de tributos municipais, candidatouse ao cargo de Vereadora de seu Município e venceu. Como fiscal de tributos, Janaína trabalha nos dias úteis, das 7h30 às 13h30. Já como Vereadora, deverá comparecer às reuniões da Câmara Mu…

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