Questão de Engenharia Agrícola — Ciências da Terra — IVIN 2024
Engenharia AgrícolaCiências da Terra
- Código
- qg276014
- Banca
- IVIN
- Órgão
- Prefeitura de Bragança - PA
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Agrícola
A outorga de direito de uso da água tem como objetivo assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e efetivo exercício dos direitos de acesso a este recurso natural. De acordo com a legislação vigente, toda outorga de direitos de uso de recursos hídricos não excederá o prazo de:
- A15 (quinze) anos e poderá ser renovada.
- B20 (vinte) anos e não poderá ser renovada.
- C35 (trinta e cinco) anos e poderá ser renovada.
- D45 (quarenta e cinco) anos e poderá ser renovada.
- E50 (cinquenta) anos e não poderá ser renovada.