Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — IVIN 2024
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qg276237
- Banca
- IVIN
- Órgão
- Prefeitura de Conceição do Canindé - PI
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Conforme a Lei Maria da Penha, o auxílio-aluguel, com valor fixado em função de sua situação de vulnerabilidade social e econômica, por período não superior a 6 (seis) meses, é concedido a mulher vítima de violência como Medida Protetiva de Urgência pelo:
- ADelegado.
- BDefensor público.
- CPromotor de justiça.
- DJuiz.
- EDesembargador.