Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — IVIN 2024
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qg276267
- Banca
- IVIN
- Órgão
- Prefeitura de Conceição do Canindé - PI
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental
Conforme disposto no art.37 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta:
- AOs vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
- BA lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
- CÉ vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
- DOs acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
- EA lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.