Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — IVIN 2024
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg276363
- Banca
- IVIN
- Órgão
- Prefeitura de Conceição do Canindé - PI
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Observe as condutas descritas nos itens abaixo e, em seguida, assinale alternativa correta, de acordo com as disposições aplicáveis da Lei nº 8.137/90:I. Tomaz elaborou, mas não chegou a utilizar, um documento que simulava uma nota fiscal com o intuito de reduzir tributo que lhe cabia pagar.II. Cíntia vendeu um aparelho refrigerador em sua loja para Luana, mas não emitiu nota fiscal, mesmo sabendo que era obrigatória a emissão, a fim de suprimir o tributo correspondente.III. Quando solicitado, César não omitiu informações às autoridades fazendárias, mas falsificou uma declaração.
- AApenas o item I apresenta uma conduta considerada crime contra a ordem tributária.
- BApenas o item II apresenta uma conduta considerada crime contra a ordem tributária.
- CApenas o item III apresenta uma conduta considerada crime contra a ordem tributária.
- DApenas os itens I e II apresentam condutas consideradas crimes contra a ordem tributária.
- ETodos os itens apresentam condutas consideradas crimes contra a ordem tributária.