Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IVIN 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg276422
- Banca
- IVIN
- Órgão
- Prefeitura de Conceição do Canindé - PI
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Matemática
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990), em seu art. 56, os casos de maus-tratos envolvendo alunos, de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares, e de elevados níveis de repetência, devem ser comunicados ao Conselho Tutelar pelos dirigentes de:
- AEstabelecimentos de educação superior.
- BEstabelecimentos de ensino fundamental.
- CEstabelecimentos de ensino médio.
- DEstabelecimentos de educação infantil
- EEstabelecimentos da educação básica.