Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — IVIN 2024
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg276489
- Banca
- IVIN
- Órgão
- Prefeitura de Curuçá - PA
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Municipal de Trânsito
Ciro, um jovem de dezoito anos de idade, foi flagrado pelos agentes municipais de trânsito de sua cidade com o bagageiro de seu carro cheio de material de propaganda que utilizava a cruz suástica, o qual estava distribuindo para fins de divulgação de doutrinas nazistas. Diante da situação, assinale a alternativa correta:
- ACiro está em situação de flagrante delito, sujeito a pena de reclusão de um a três anos, e multa.
- BCiro não está em situação de flagrante delito, pois a mera distribuição do material mencionado não é crime.
- CCiro está em situação de flagrante delito, sujeito a pena de reclusão de dois a cinco anos, e multa.
- DCiro não está em situação de flagrante delito, pois somente é crime a discriminação direta contra judeus ou outros povos em situação de vulnerabilidade, sendo o uso de meros símbolos conduta atípica no Brasil.
- ECiro está em situação de flagrante delito, sujeito a pena de multa de dez vezes o salário mínimo.