Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — IVIN 2024
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- qg276510
- Banca
- IVIN
- Órgão
- Prefeitura de Curuçá - PA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Educador Físico
Segundo as Normas Operacionais Básicas que estruturam o Sistema Único de Saúde (SUS), são requisitos básicos para as transferências automáticas e diretas de recursos de custeio do SUS para os Municípios:
- AIsenção dos fundos municipais de saúde na tomada de decisão.
- BAplicação de parte do financiamento em obras viárias e de melhorias na mobilidade local.
- CCriação dos conselhos municipais de saúde.
- DTer vínculos de trabalho com o Estado de forma prioritária no fomento financeiro.
- EIsenção de informações epidemiológicas locais.