Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — IVIN 2024
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- qg276546
- Banca
- IVIN
- Órgão
- Prefeitura de Curuçá - PA
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
De acordo com as disposições do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta:
- AEm razão do falecimento de Henry, o direito de representá-lo passará ao seu cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.
- BCaso o Ministério Público não promova a ação penal contra Tibúrcio no prazo legal, aquele a quem couber representar Henry poderá promover ação privada no prazo de 2 (dois) anos, a contar do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.
- CUma vez iniciada a ação penal contra Tibúrcio, cabe ao Ministério Público decidir se a continua ou dela desiste a qualquer momento.
- DÉ vedado o arquivamento do inquérito policial, em qualquer hipótese.
- ETibúrcio poderá ser beneficiado por acordo de não persecução penal, pois este tipo de acordo pode ser realizado sempre que o Ministério Público entender conveniente, independente do crime praticado.