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Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — IVIN 2024

Direito PenalLegislação Penal Especial
Código
qg276552
Banca
IVIN
Órgão
Prefeitura de Curuçá - PA
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Guarda Municipal
Acerca das disposições da Lei nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura, assinale a alternativa correta:
  1. AO sofrimento mental com o fim de obter informação da vítima, causado pelo constrangimento mediante emprego de violência ou grave ameaça, também é uma forma de tortura.
  2. BÉ conduta considerada crime de tortura a prática de constranger alguém mediante ameaça, ainda que leve, para provocar ação, mesmo que de natureza não criminosa.
  3. CO crime de tortura cometido contra gestante tem sua pena aumentada de um quarto a um meio.
  4. DSe o crime é cometido por agente público, a pena é aumentada até o dobro cominado.
  5. EO crime de tortura é insuscetível de graça ou anistia, mas pode ser afiançado em algumas situações previstas em lei.
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GabaritoA — O sofrimento mental com o fim de obter informação da vítima, causado pelo constrangimento mediante emprego de violência ou grave ameaça, também é uma forma de tortura.

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