Questão de Legislação Federal — Lei nº 13.675 de 2018 - Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e Sistema Único de Segurança Pública (Susp) — IVIN 2024
Legislação FederalLei nº 13.675 de 2018 - Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e Sistema Único de Segurança Pública (Susp)
- Código
- qg276556
- Banca
- IVIN
- Órgão
- Prefeitura de Curuçá - PA
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Uma operação do Poder Público de determinado Município, visando a segurança durante as festividades de carnaval na cidade, uniu os agentes de trânsito, os guardas municipais, a polícia militar, o corpo de bombeiros e servidores da Secretaria Nacional de Política Sobre Drogas (Senad) em uma ação conjunta. De acordo com a Lei nº 13.675/2018, assinale a alternativa correta:
- ADos órgãos incluídos na ação, apenas a polícia militar integra o Susp (Sistema Único de Segurança Pública).
- BCorreta a coordenação do Poder Público local, já que os Municípios são o órgão central do Susp.
- COs guardas municipais prestam auxílio, mas não são considerados integrantes operacionais do Susp.
- DEmbora seja lícita a participação da Senad na ação, esta Secretaria não é considerada um integrante operacional do Susp.
- EOs Municípios, por meio do seu Poder Executivo, é considerado pela legislação um integrante estratégico do Susp.