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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IVIN 2024

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qg276618
Banca
IVIN
Órgão
Prefeitura de Curuçá - PA
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Professor de Educação Especial
Os arts. 8º, 16, 17 e 18, da LDBEN (Lei nº 9.394/1996) organizam o sistema educacional brasileiro em três sistemas de ensino: o federal, o estadual/distrital e o municipal, os quais, embora atuando em regime de colaboração, mantêm individualmente sua composição específica. O sistema municipal de ensino, por exemplo, compreende os seguintes órgãos e instituições, com exceção de:
  1. AA secretaria municipal de educação, o conselho municipal de educação, conselho do Fundeb.
  2. BAs instituições de ensino fundamental e médio mantidas pelo poder público municipal.
  3. CAs instituições de educação infantil mantidas pelo poder público municipal.
  4. DAs instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.
  5. EAs instituições de educação superior mantidas pelo poder público municipal.
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GabaritoE — As instituições de educação superior mantidas pelo poder público municipal.

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