Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IVIN 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg276645
- Banca
- IVIN
- Órgão
- Prefeitura de Curuçá - PA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de História
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990) determina, em seu art. 56, que, dentro das competências dos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental, está à obrigação de comunicar ao conselho tutelar as seguintes irregularidades, exceto:
- AMaus-tratos envolvendo alunos.
- BReiteração de faltas injustificadas, esgotados os recursos escolares.
- CAusência de participação no grêmio estudantil.
- DEvasão escolar, esgotados os recursos escolares.
- EElevados níveis de repetência.