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Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa — IVIN 2024

Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
Código
qg276827
Banca
IVIN
Órgão
Prefeitura de Mãe do Rio - PA
Ano
2024
Nível
Fundamental
Cargo
Agente Comunitário de Saúde
O Estatuto da Pessoa Idosa garante diversos direitos importantes relacionados à saúde, sendo um desses:
  1. ADesconto de pelo menos 10% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer.
  2. BDesconto no transporte coletivo público urbano e semiurbano, com reserva de 50% dos assentos, que deverão ser identificados com placa de reserva.
  3. CDireito a acompanhante em caso de internação ou observação em hospital.
  4. DReserva de 1 vaga gratuita no transporte interestadual para pessoa idosa com renda igual ou inferior a dois salários-mínimos, e desconto de 15% para aqueles que excedam as vagas garantidas.
  5. EReserva de 35% das vagas nos estacionamentos públicos e privados.
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GabaritoC — Direito a acompanhante em caso de internação ou observação em hospital.

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