Questão de Saúde Pública — Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública — IVIN 2024
Saúde PúblicaPolíticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública
- Código
- qg276838
- Banca
- IVIN
- Órgão
- Prefeitura de Mãe do Rio - PA
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
A Política Nacional de Atenção básica tem ampliado o atendimento de pacientes e promovido melhorias na saúde publica. Neste contexto, compete às Secretarias Municipais de Saúde a coordenação do componente municipal da Atenção Básica, sendo de sua responsabilidade:
- ADefinir e rever periodicamente, de forma pactuada, na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica.
- BGarantir fontes de recursos federais para compor o financiamento da Atenção Básica.
- CDestinar recurso federal para compor o financiamento tripartite da Atenção Básica, de modo mensal, regular e automático, prevendo, entre outras formas, o repasse fundo a fundo para custeio e investimento das ações e serviços.
- DOrganizar, executar e gerenciar os serviços e ações de Atenção Básica, de forma universal, dentro do seu território, incluindo as unidades próprias e as cedidas pelo estado e pela União.
- EDefinir, de forma tripartite, estratégias de articulação junto às gestões estaduais e municipais do SUS, com vistas à institucionalização da avaliação e qualificação da Atenção Básica.