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Questão de Direito Civil — Parte Geral — IVIN 2024

Direito CivilParte Geral
Código
qg276847
Banca
IVIN
Órgão
Prefeitura de Mãe do Rio - PA
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Agente Municipal de Trânsito
Existe uma praça no centro do Município de Farol das Tilápias onde os pescadores vendem seus pescados. A praça é considerada um local privilegiado pela comunidade e, por isso, ocorre até acordo entre os pescadores pelos pontos de venda. De acordo com as disposições do Código Civil acerca dos bens públicos, a praça central de Farol das Tilápias:
  1. AÉ um bem que, enquanto conservar sua qualificação, é inalienável, na forma que a lei determinar.
  2. BÉ um bem sujeito a usucapião.
  3. CÉ um bem de uso especial.
  4. DÉ um bem de uso comum do povo e, por isso, pode ser alienado.
  5. EÉ um bem dominical, enquanto conservar sua qualificação.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — É um bem que, enquanto conservar sua qualificação, é inalienável, na forma que a lei determinar.

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