Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — IVIN 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qg276852
- Banca
- IVIN
- Órgão
- Prefeitura de Mãe do Rio - PA
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Municipal de Trânsito
Ao tomar conhecimento de um crime definido no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), é correto dizer que o Poder Público procederá ao processamento do fato mediante:
- AAção privada.
- BAção privada condicionada à representação.
- CAção privada condicionada à autorização judicial.
- DAção pública condicionada.
- EAção pública incondicionada.