Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — IVIN 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qg276925
- Banca
- IVIN
- Órgão
- Prefeitura de Santa Maria das Barreiras - PA
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos da criança e do adolescente, sendo garantido:I. Secundariedade de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.II. Preterição de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.III. Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.IV. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.Estão corretas apenas:
- AI e II.
- BI e III.
- CII e III.
- DIII e IV.
- EII, III e IV.