Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — IVIN 2024
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg276939
- Banca
- IVIN
- Órgão
- Prefeitura de Santa Maria das Barreiras - PA
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente de Combate á Endemias
A lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, de acordo com ela, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:I. Despesas de custeio e de capital da vigilância sanitária e da administração direta e indireta.II. Investimentos não previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.III. Investimentos fora do Plano Qüinqüenal do Ministério da Saúde.IV. Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.Estão corretas apenas:
- AI e II.
- BI e IV.
- CII e III.
- DII e IV.
- EIII e IV.