Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — IVIN 2024
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qg277119
- Banca
- IVIN
- Órgão
- Prefeitura de Santarém - PA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social - Sec. Educação
É definido quanto aos procedimentos para o atendimento das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família e Programa de Erradicação do Trabalho Infantil que, nos casos em que a causa do descumprimento das condicionalidades dos Programas for a permanência da criança ou do adolescente de até 16 anos no trabalho infantil, logo que for constatado a retomada do cumprimento das condicionalidades e sanada a necessidade do acompanhamento pelo CREAS, poderá a família ser acompanhada pelo (a):
- ACentro de Referência da Assistência Social – CRAS.
- BConselho Tutelar.
- CSecretaria Municipal de Assistência Social.
- DSecretaria de Direitos Humanos.
- EJuizado da Infância e Juventude.