Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Ato infracional — IVIN 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Ato infracional
- Código
- qg277128
- Banca
- IVIN
- Órgão
- Prefeitura de Santarém - PA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social - Sec. Educação
A responsabilização do adolescente quanto às consequências lesivas do ato infracional, sempre que possível incentivando a sua reparação é um dos objetivos:
- ADa Internação provisória.
- BDas Medidas Socioeducativas.
- CDo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.
- DDo Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo.
- EDa Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.