Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — IVIN 2024
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qg277146
- Banca
- IVIN
- Órgão
- Prefeitura de Santarém - PA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social - Secretaria de Educação
Segundo as orientações técnicas para os serviços de acolhimento para crianças e adolescentes, sempre que possível, deve-se procurar manter a criança ou adolescente (afastados temporariamente do convívio familiar) na mesma escola em que estudava antes da aplicação da medida protetiva, de modo a evitar rompimentos desnecessários de vínculos de amizade e de pertencimento e modificações radicais em sua rotina, além de prejuízos acadêmicos. As exceções a tal recomendação serão apenas:
- ASituações com determinação judicial em contrário ou recomendação técnica de mudança de escola por questões relativas à preservação da segurança e proteção da criança ou adolescente.
- BExercício do poder familiar do responsável legal contrária em acompanhar a rotina escolar da criança ou adolescente fora de seu território de moradia e rejeição da criança ou adolescente pela transferência escolar.
- CFalta de vagas na escola de origem e determinação do conselho tutelar para manutenção da criança ou adolescente na mesma escola.
- DEscasso interesse familiar em realizar o acompanhamento escolar e não aceitação da criança ou adolescente em frequentar a escola.
- EExigência da instituição de acolhimento pela transferência escolar da criança ou adolescente para escola mais próxima da instituição.