Questão de Pedagogia — Educação Infantil — IVIN 2024
PedagogiaEducação Infantil
- Código
- qg277406
- Banca
- IVIN
- Órgão
- Prefeitura de Santarém - PA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pedagogo
De acordo com Art. 31 da lei 9.394/96, a educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns, exceto:
- AAvaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.
- BCarga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.
- CAtendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral.
- DControle de frequência pela instituição de educação básica, exigida a frequência mínima de 80% (oitenta por cento) do total de 800 de horas.
- EExpedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.