Questão de Direito Penal — Causas de extinção da punibilidade — IVIN 2024
Direito PenalCausas de extinção da punibilidade
- Código
- qg277422
- Banca
- IVIN
- Órgão
- Prefeitura de Santarém - PA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Nos termos do Código Penal, em relação a um crime cuja pena máxima é superior a quatro anos e não excede a oito, a prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final e ressalvadas as exceções legais, ocorrerá em:
- A2 anos.
- B4 anos.
- C8 anos.
- D12 anos.
- E20 anos.